Entrada em Vigor da Lei dos Atos Autênticos à Distância
É hoje, dia 4 de Abril, que entra em vigor, por um período de dois anos, a Lei dos Atos Autênticos à Distância, também conhecida por Lei das Escrituras à Distância, como já tínhamos abordado no Artigo relativo ao Serviço de Escrituras à Distância, que disponibilizámos ao público em Fevereiro de 2022 e onde explicamos como tudo se processa, em que plataforma se processa, como é feito o acesso e em que situações se processa (leia mais em Escrituras à Distância).
A partir de hoje, iremos dar início aos processos das Escrituras e DPA por Videoconferência, que já temos agendados, assim como outros Atos Autênticos, embora estejamos condicionados pelo facto de dependermos da plataforma informática do ministério, para efetivar os Atos. A plataforma informática do ministério ainda se encontra em fase de testes e correção de erros (bugs)... pelo que aguardamos por instruções para podermos avançar com esta nova realidade.
Registar uma marca
Certificado de Registo Criminal
Qualquer pessoa com mais de 16 anos e/ou qualquer pessoa maior de 18 anos pode pedir o seu certificado do registo criminal online e o mesmo pode ser consultado através da internet.
Iniciar o Processo de Casamento: pela Internet
Sabia que é possível dar início ao processo de casamento através da internet?
Renovação Automática do Cartão de Cidadão com Entrega em Casa
Tem mais de 25 anos de idade? O seu Cartão de Cidadão (CC) está caducado ou a caducar e não precisa de alterar nenhum dado biométrico? Agora é possível renová-lo sem sair de casa!
Serviços Online ao Seu Dispor
No Balcão Único do Solicitador (BUS) primamos pelo seu conforto e como tal, dispomos do serviço de Consulta Jurídica Online (e-Consulta Jurídica) que, funciona essencialmente através de correio eletrónico, mas não só...
Presidenciais 2021: Cidadãos podem votar com o Cartão de Cidadão caducado
Cidadãos podem votar nas presidenciais com o Cartão de Cidadão de prazo expirado.
No contexto da Pandemia Covid-19, algumas exceções e alterações foram feitas, tanto na descentralização dos locais de voto, para evitar aglomerados, como na flexibilização de atendibilidade com documentos de identidade caducados, pelo que é possível exercer o Dever e Direito Cívico de votar sem Cartão de Cidadão ou com o Cartão de Cidadão caducado...
Prorrogação do Prazo de Validade de Documentos Expirados
Covid-19: Prorrogação do Prazo de Validade de Documentos Expirados até 31 de Março de 2021.
O prazo de validade de documentos como o Cartão de Cidadão, por exemplo, que tenham expirado depois de 24 de Fevereiro de 2020, é prorrogado até 31 de Março de 2021, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19.
PÚBLICO
31 janeiro 2026
PÚBLICO — Pense bem, pense Público-
Autarca de Ferreira do Zêzere aponta falta de liderança ao Governo: “Ou gritamos e pedimos ajuda ou ninguém passa por aqui”
31 janeiro 2026Bruno Gomes, presidente da Câmara de Ferreira do Zêzere, aponta que aquele concelho continua com mais de 85% do território sem energia e comunicações após a tempestade Kristin.
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Ataques israelitas em Gaza mataram mais de 20 palestinianos nas últimas 24 horas
31 janeiro 2026Israel bombardeou vários locais na cidade de Gaza e no campo de deslocados de Khan Younis um dia antes da abertura prevista da passagem de Rafah, que une o enclave e o Egipto.
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Uns 75 milhões de dólares de puro nada. Melania chegou às salas
31 janeiro 2026Antecipado como flop, zombado na net, o documentário sobre a primeira-dama chegou a 3000 salas do mundo. Antecedido por uma procissão MAGA no agora denominado Kennedy Trump Center.
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Empreendedora brasileira impulsiona loja de automóveis em Portugal
31 janeiro 2026Empresa fundada em 2020 pela arquiteta carioca Danielle Bispo cresce no Porto e atende principalmente a comunidade brasileira em Portugal.
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Open da Australia: segundo Slam para Elena Rybakina
31 janeiro 2026Vitória da tenista cazaque sobre a número um mundial na final do Open da Austrália.
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Narrativa de que estrangeiros obtêm nacionalidade numa hora em serviços do Estado é falsa
31 janeiro 2026Alguns vídeos que alegam que há imigrantes a comprar a nacionalidade em serviços do Estado “em apenas uma hora” mostram documentos que não são portugueses. Outros foram gravados há já vários anos.
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Europa, Governo e autarquias: três níveis, uma resposta
31 janeiro 2026O Governo acompanhou no terreno a evolução da situação, interagiu com as autarquias afetadas e, em conjunto, estão a reagir. Espera-se agora que as instâncias europeias saibam estar à altura. Opinião de Paulo Cunha
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Incêndios florestais na Patagónia geram críticas às medidas de austeridade de Milei
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Tempestade sem liderança
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Deslizamento de terras numa mina congolesa faz pelo menos 226 mortos
31 janeiro 2026As fortes chuvas estão a dificultar a transladação dos feridos, muitos em estado grave. O M23, a milícia apoiada pelo Ruanda que controla a zona, teme que o número de mortos venha a aumentar.
